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Portaria Administração 098 02.10.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
| wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
é EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eo Ui
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ENO) We SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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o | 98/18, deo o [Publicado no Boletim Oficial31 .;
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PORTARIA nº 098/18, de 02 de OUTUBRO de 2018. Poem) 7 4) 718 i
. | Ass. ue |
| O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
| conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c 0 Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2015.02799-3, de 06/04/2015, 90 (noventa) dias
de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1999/2004,2004/2009 e 2009/2014, com fulero no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
91/10/2018 e término em 29/12/2018, a(o) servidor(a), Aparecida da Cunha Romualdo, Matrícula nº 975-0, Cargo —
Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
| ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA,02/10/2018.
FA Lin A c Rol
| CARLOS AUGUSTO SELINO BASTOS LISBOA FILHO
Secretario Municipal de Administração
0
| Carlos AugustoC BLE
Secretário ria 270127
|
|
|
|
|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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