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Portaria Administração 105 14.11.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Su my
a | Ae SECRETARI i L DE STI A
EO Wie ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 105/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
. das atribuições legais que lhe confere a Portaria
Clans ne Boletim oviciz!/03, | de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
Ca REAR com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Em Ot po — i MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
[4 fat o 0 Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
[07 04/11/99,
/
‘ RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2018.12805-5, de 14/11/2018, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em
13/11/2018 e término em 17/11/2018, à servidora Myrela de Oliveira da Silva, Matrícula nº 4461-0, Cargo —
Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/11/2018.
bute AMÃ RL ZÉ
Carlos Augusto Celina Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração
Carlos Au astoc.p, LFilh
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"Pon a asus

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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