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Portaria Administração 003 23.01.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
qo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
an i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
aly
dona SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAGAQ
Sora Publicado no Boletim Oficial ?2.
em 3) pol pot
PORTARIA Nº 003/19, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Ass =
O Secretário Municipal]de Administração, no uso
das atribuições legais Que lhe confere a Portaria
de nº 271/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Memorando 076/2019, de 17/01/2019, com fulcro no Artigo
nº 201, Item 1, da Constituição Federal, de 05/10/88, Licença para Tratamento de Saúde — INSS, com
início em 02/01/2019 e término em 26/01/2019 a servidora Adriana Azevedo da Silva, Matrícula nº 4431-
8, Cargo de Psicóloga, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/01/2019.
Le he eos LIC
arlos Augusto Cefino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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