Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 008 23.01.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
wy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= yy
honk SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
[os SHeado no Boletim OficialP2..|
| em3) por JL
PORTARIA Nº008/19, DE 23 JANEIRO DE 2019. j
, \ . PR
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.13724-4, de 05/12/2018, 30
(trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/01/2019 e término em 30/01/2019, a(o) servidor(a), Samir de Oliveira Salim, Matrícula nº 428-6, Cargo
~ Técnico de Administração , Lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 23 DE JANEIRO DE 2019.
Palo Ayes LI
CARLOS AUGUSTO C&LINO BASTOS LISBOA FILHO
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento