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Portaria Administração 019 11.02.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
«Eis 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
té My ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ely
dha nye j
EO Neg SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 019/19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
(pupiicado no Boletim Oficial? 4. de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
Publicado no Bol eim jair com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
| Em 5 po? 159 MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
| Ass | o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
= — 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.01792-1, de 08/02/2019, e
despacho exarado às fls. nº 03v., do Processo nº 2009.04992-5, de 22/06/09, 60 (sessenta) dias de Licença
para Aleitamento Materno, com início em 26/12/2019 a 23/02/2019, à servidora Monica de Carvalho
Souza Estofel, Matrícula nº 3224-7, Cargo — Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotada na
Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/02/2019.
n .
yw
Geysha Tostes Faver Guterres
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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