Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 022 19.02.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
Sg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ery ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EU
N
hows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NS
PORTARIA Nº 022/19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
IS de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
| publicado no Boletim Oficial T=.) com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
i em 1/227 4 MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
à nee tits é o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
Le DS - 04/11/99,
: RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2019.01650-3, de 05/02/2019, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo
início em 31/01/2019 e término em 04/02/2019, ao servidor Alyne Castro dos Santos, Cargo de
Bibliotecário, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos à data de 31/01/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 19/02/2019.
Buiu)
Geysha Tostes Fáver Guterres
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento