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Portaria Administração 040 19.03.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
wk PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= Ny
al LON No DEAD! T) x
ROG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 040/19, DE 19 MARCO DE 2019.
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DS ns Soletim O rcialf) 4
a o i\4 i
E JL joo Ai í O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
= LL VN legais que lhe confere a Portaria de nº 033/19, de 29/01/2019 e, de
nu =F ne conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
/ MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
f VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo n°, 2019.00749-6, de 15/01/2019, 30
(trinta) dias de FERIAS PREMIO, referente aos periodos de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar n° 796/99, de 18/10/99 (Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 19/03/2019 e término em 17/03/2019, a(o) servidor(a), ANA LÚCIA PESTANA DE SOUZA, Matrícula nº
585-1, Cargo — Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 19 MARÇO DE 2019.
a
Bon.
t (IID
GEYSHA TOSTES|FAVER GUTERRES
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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