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Portaria Administração 041 20.03.2019

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Texto do documento
wy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ew ii ESTADO DO RIO DE JANEIRO
"4 4
N 5
owe SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AS Zu
PORTARIA Nº 041/19, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O Secretário Municipal de Administração, no uso
nt 5 À das atribuições legais que lhe confere a Portaria
costa no 5o'se sa OS By de n° 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
sp OF 123 i É com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO

; Wy, MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
Le. — ne eae o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
/ 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de
Saúde — Inicial, de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de
Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo:
[ Matrícula Nome | Cargo | Secretaria — Período
1652-7/ 5 n : A 28/02/2019 a
| : . e 20/02/2019 a
Márcia Venâncio da Gama x 19/02/2019 a
15814 | Bocafoli — | Professor | Educação | 19/05/2019 |
A , A 5 28/02/2019 a
Rafaella de Oliveira Azevedo Advogado Assistencia Social 28/04/2019
n : ei x 07/03/2019 a
Silvana Leite Duarte Cantineiro Escolar Educação 04/06/2019
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/03/2019.
FO)
Geysha Tostes Faver Guterres
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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