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Portaria Administração 050 02.04.2019

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Texto do documento
alto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ae +
tow SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO
PORTARIA Nº 050/19, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
se SS FZ) com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Cv o. MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
md 3 of AL o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
o Auta ee 04/11/99,
/ RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2019.03088-3, de 21/03/2019, com fulcro no
Artigo 91°, da Lei Complementar n° 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de licenga
maternidade, tendo início em 28/02/2019 e término em 27/06/2019, à servidora Gleiciane da Costa Silva,
Matrícula nº 1698-5, Cargo — Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
12/02/2019, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/04/2019.
)
na vi
Geysha Tostes Waver Guterres
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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