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Portaria Administração 052 02.04.2019

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Texto do documento
Elio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yew if ESTADO DO RIO DE JANEIRO
"4 Mt
a (o! No Ã
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ROVE ¢
PORTARIA Nº 052/19, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
een gd com o Artigo 91, da
93 Ai 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
cases a MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
03 cof JA. o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
a 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de
Saúde, de acordo com o Atestado Médico, conforme relação abaixo:
| Matrícula Nome | Cargo | Secretaria | Período
. . a 02/03/2019 a
5486-0 | Sabrina Freire Louzada Enfermeira Saúde 31/03/2019
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/04/2019.
f pat rd
Geysha Tostes!Faver Guterres
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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