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Portaria Administração 059 17.04.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
ely PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ei .
tow SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EA ATS
PORTARIA Nº 059/19, DE 17 DE ABRIL DE 2019
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
EA Oficial PY... | de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
[Publicado no Boletim OF com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
É emo fh 7 | MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
En Jim o : Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99,
~~ TS RESOLVE:
ARTIGO 1°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.04101-7, de 16/04/2019, com
fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 15/04/2019 e término em 19/04/2019,
ao servidor Thiago Rodrigues Ferreira, matrícula n° 3430-4, Cargo de Médico Clínico Geral, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus 15/04/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/04/2019.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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