Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 061 17.04.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
ils PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
jam ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14
hows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Lee
PORTARIA Nº 061/19, DE 17 ABRIL DE 2019.
[ioieade no Boletim Oficial E. é O Secretário Municipal de Administração, no uso das
Pubiicado no Boletim O) tes atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº
[emo pet od | 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o
Dre put Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
pes do MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
/ Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.03191-0, de 12/03/2018, 30
(trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/04/2019 e término em 30/04/2019, a(o) servidor(a), JOSÉ MARCELO FRAVOLINE, Matrícula nº
1983-6, Cargo — Servente Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 17 ABRIL DE 2019.
un
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento