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Portaria Administração 068 14.05.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
qERiião PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ae m, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
hi 7 A
Ny
ozs SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 068/19, DE 14 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
oo cam Oca : das atribuições legais que lhe confere a Portaria
| publicado no Boletim a “1 de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
| emis ws DE ; com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Vi i MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
VS meme o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
/ 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.04799-8, de 14/05/2019 com
fulcro no Artigo nº 201, Item I, da Constituição Federal, de 05/10/88, Licença Inicial para Tratamento de
Saúde — INSS, com início em 18/05/2019 e término em 01/07/2019 a servidora Rita de Cassia David Silva,
Matrícula nº 5311-2, Cargo de Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar
Social.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/05/2019.
Marcelle C. MU NL a
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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