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Portaria Administração 090 04.07.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
py a | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ean
BOW SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SCF Ta
PORTARIA Nº 090/19, DE 04 JULHO DE 2019.
ea 0? O Secretário Municipal de Administração, no uso das
Er letim Oficial == pasa -
[puticado no Boletr atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº
| emib por PAN 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o
a. Artigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
Aes MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
)
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.03251-5, de 27/03/2019, 30
(trinta) dias de FERIAS PREMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/06/2019 e término em 30/06/2019, a(o) servidor(a), PATRICIA ROHEN LEITE, Matrícula nº 3877-6,
Cargo — Odontólogo, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 04 DE JULHO DE 2019.
Fá ay wal
Fae AN
_ VIGIA
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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