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Portaria Administração 089 04.07.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
qto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ps, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oh SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Case”
PORTARIA nº 089/2019, de 04 DE JULHO DE 2019.
[Petia no Boleum One O Secretário Municipal de Administração, no uso das
| , lb / ot 131 | atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de
Wo Em 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI
Les o ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no
Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais),
tendo início em 01/06/2019 e término em 30/06/2019, aos servidores abaixo relacionados:
Alex Amom Vieira Dutra
2887 Ajudante de Obras E Serviços
34851 | Carlos L. Costa dos Santos Agente Tributario
Caio Pole do oa
52612 | Cristiane Titoneli dos Santos
54860
9997 | José Carlos dos Santos Soares
José Eugénio Gongalves
Auxiliar de Administração
(ue

lay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

Vi p ta ESTADO DO RIO DE JANEIRO

" o NAM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

15431 | Marco Antonio da Silva Rocha
Auxiliar de Biblioteca
Paulo Roberto Monteiro Santos Jardineiro OO
ee

50059 | Sonia Maria Barbosa Raimundo

ARTIGO 2°, Esta Portaria entrara em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 15/05/2019.
(Nan
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCÉNO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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