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Portaria Administração 091 04.07.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
By
HONG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº 091/19, DE 04 JULHO DE 2019.
_
oT i ial Loe:
| Publicado no Boletim oral O Secretário Municipal de Administração, no uso das
PC em_|e pes atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº
| As 1 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o
A Artigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
! Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
1
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.04882-6, de 16/05/2019, 30
(trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/06/2019 e término em 30/06/2019, a(o) servidor(a), HELIO MARQUES MADEIRA, Matrícula nº 3730-
3, Cargo — Pedreiro, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 04 DE JULHO DE 2019.
EMO
UAM
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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