Portaria Administração 107 22.07.2019
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«io PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E E) i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| 5! He MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Ni SECRETARIA i Al TRAÇÃO
Gado K
PORTARIA Nº 107/19, DE 22 DE JULHO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2019.06632-4, de 04/07/2019, 6 (seis) dias de
afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidor Rafael Souza
Bernardo, Cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/07/2019.
(lia
AMA SO
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial {2 : 3
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E E) i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| 5! He MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Ni SECRETARIA i Al TRAÇÃO
Gado K
PORTARIA Nº 107/19, DE 22 DE JULHO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2019.06632-4, de 04/07/2019, 6 (seis) dias de
afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidor Rafael Souza
Bernardo, Cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/07/2019.
(lia
AMA SO
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Boletim Oficial {2 : 3
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