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Portaria Administração 119 05.08.2019

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Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ery ESTADO DO RIO DE JANEIRO
de Wie SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA nº 119/2019, de 05 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das
TA atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de
| ousiicado no Boletim O o ad | 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI
Vendo poh ta | ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
. i igo nº 1. m VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99
LE multa c/c o Artigo nº 14, Item VI, de
RESOLVE: /
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no
Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais),
tendo início em 01/07/2019 e término em 30/07/2019, aos servidores abaixo relacionados:
Agente Cc. P do Rosa
Aureliano Silva Ajudante de Obras E Serviços
Engenheiro Ambiental o
João Batista Rodrigues Gari
3336 | Joao Batista Santos Soares
Toaquim Antunes Pereira Junior
[ Dad
quo 3

ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA .
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
lone SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem
37230 | Jussara R. De O. Santana
Lanry Martins Mercante
34673 | Marcelo Marques Gonçalves Técnico de Informática
34266 Guarda Civil Municipal
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIBACEMA, 05/08/2019
Una
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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