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Portaria Administração 135 28.08.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
alia PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ CESP ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a oy SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Ces e
Fubicado no Boletim Once E.
PORTARIA nº 135/2019, de 28 DE AGOSTO DE 2019. em 63 124 (dL
Ass.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de
28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
cfc o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no
Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais),
tendo início em 01/08/2019 e término em 30/08/2019, aos servidores abaixo relacionados:
Alessandro Pinto Quintal Fiscal de Obras E Posturas o
Auxiliar de Administração
Claudinea Ferreira Carvalho
Masscterapeuta
37133 | Dimas Nascimento Santos
Niricioisa
46809 | Harnaldo Grippa de Sousa
José Eduardo de Lima Economista
42404 | José L. De Siqueira Guimarães
Josiane da Siva Lemes
[20010 [Josiane Souzadasiva
(ier

agito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
TEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RA
Br! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
acs?
16985 | Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem
45205
Assistente Social
Marcia Solange Pinheiro Gari
42366 | Thiago Jubim Blanc Agente de Combate as Endemias
Aur de ministração
Professor EF 25 - Português
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITUR, INICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019.
WO
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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