Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 168 23.09.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
uly PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
pry Pe ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i Piu
ao Ny SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 168/19, DE 23 SETEMBRO DE 2019.
7" " i O Secretário Municipal de Administração, no uso das
dl Boletim Oficial Jd. Ip ção,
Publicada no Bota 49 atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de
em f ta | 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI
Ass. =. ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.11060-3, de 24/09/2019, 30
(trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2011/2016, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/09/2019 a 30/09/2019, a(o) servidor(a) GILBERTO DE ARAUJO PRADO, Matrícula nº 3304-9, Cargo
~ Guarda Municipal, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 23 DE SETEMBRO DE 2019.
_
14 \ /
(ii
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento