Portaria Administração 186 04.11.2019
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lg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ae , ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ys Ni
M . ND
Lows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI +
“Ce Publicado no Boletim Ofígial .
: em Ly pd
PORTARIA Nº 186/19, DE 04 NOVEMBRO DE 2019. Ass L Uh
f
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, ce
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2019.10454-4, de 25/10/2019, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Raphael Rodrigues de
Brito, matrícula 5501-8, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019.
Marcelle C, N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
ae , ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ys Ni
M . ND
Lows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI +
“Ce Publicado no Boletim Ofígial .
: em Ly pd
PORTARIA Nº 186/19, DE 04 NOVEMBRO DE 2019. Ass L Uh
f
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, ce
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2019.10454-4, de 25/10/2019, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado na Eleição de Conselheiros Tutelares, ao(à) servidor(a) Raphael Rodrigues de
Brito, matrícula 5501-8, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/11/2019.
Marcelle C, N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração