Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 192 06.11.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
qto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yeaa bh ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= W
dk wy SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BA | As
ence”
PORTARIA Nº 192/19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
oo das atribuições legais que lhe confere a Portaria
oo de n° 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
| Publicado no Boletim Oficial com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
| em jt 7) / MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
| ass Lidia o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de
EE 04/11/99,
/ RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2019.10811-2, de 06/11/2019, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo
início em 29/10/2019 e término em 02/11/2019, ao(à) servidor(a) Luciene Coutinho Carneiro Barbosa,
matrículas nº 2651-4 e 4497-0, cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento e Professor de
Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 29/10/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2019.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento