Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 052 27.11.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
qto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ent ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= V
lows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EA Avr
Cine
PORTARIA Nº 052/20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2020.09873-8, de 26/11/2020, com fulcro no
Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em
pessoa da família, com início na data de 19/11/2020 e término na data de 03/12/2020, ao(à) servidor(a)
Fábio José de Souza Leite, Matrícula nº 3308-1, cargo de Guarda Civil Municipal, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27/11/2020
PUMA)
Geysha Tost¢s Faver Guterres
. Secretário Municipal de Administração
Je
es
Publicado no poy” Of
o
em dO iat
Ass... al

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento