Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 019 03.03.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
Way PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
já SR kb ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VA i,
onze SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 019/20, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
SB de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
nro Oficial com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
[pusticado no Boletim Ofda- — | MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
Vem J 8 23 120 o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
La - 04/11/99,
Ass. ne
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2020.02657-0, de 03/03/2020, com fulcro no
Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dia de licença, por motivo de doença em
pessoa da família, com início na data de 03/03/2020 e término na data de 03/03/2020, ao(à) servidor(a)
Erika Barbosa Demiciano, Matrícula nº 5224-8, cargo de Agente Comunitário de Saúde - Jove, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/03/2020.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento