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Portaria Administração 022 05.03.2020

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Texto do documento
wiley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
pe SP ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: V
hows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
eae
PORTARIA Nº 022/20, DE 05 DE MARCO DE 2020.

342 in Manica nismmace
ee O Secretário Municipal de Administração, no uso das
|Puplceds no Boletim Oficial__. atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de

em JO 4 of (90. 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI -

Ass o ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,

aes c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2015.03765-2, de 11/05/2015, 30
(Trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir
de 01/03/2020 a 30/03/2020, a(o) servidor(a) DANIELLI COSTA TITONELI VALENTIM, Matrícula nº
3188-7, Cargo Professor, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.

MIRACEMA, 05 DE MARÇO DE 2020.
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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