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Portaria Administração 028 26.05.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
hey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
(EM ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14 ij
dons SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 353
BENS | SO er siete Ratan
Ca [Pubtcado no Boletim Oficial.
Em 6, 06 1 Po
PORTARIA Nº 028/20, DE 26 DE MAIO DE 2020 | ass. _
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.04490-0, de 26/05/2020,
com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 25/05/2020 e término em
29/05/2020, ao servidor Rafael Izabel Rodrigues, matrícula nº 4276-5, Cargo de Agente Comunitário de
Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 26/05/2020.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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