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Portaria Administração 034 03.07.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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ane Publicado no Boletim Oficial
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PORTARIA Nº 034/20, DE 03 DE JULHO DE 2020. Ass
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro
no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni-
cipais), tendo início em 01/07/2020 e término em 30/07/2020, aos servidores abaixo relacionados: -
46060 | Clovis Mesquita Brandão Massoterapeuta
8869 | Dielson Caveari Freire Calceteiro
124 Heitor Luiz Ferreira Campos Ajudante de Obras E Serviços
19674 | Jorge Antonio Pereira Ajudante de O. E Serviços UTIL
817 Jose Geraldo Correa da Silva Gari
José M. De Oliveira Arantes Ajudante de Obras E Serviços
19062 | José Marcílio da Rocha Silva Coveiro
191 José Marcos Gonçalves Lemos Ajudante de Obras E Serviços
43281 | Josélly Cabral Ferreira Auditor F. - Recursos Humanos
17590 | Julio Lemes de Oliveira Jardineiro
37230 | Jussara R. De O. Santana Auxiliar de Enfermagem
4200 | Manoel Márcio Cabreira Andrade Contínuo - Servente
7684 | Maria Alessandra Leite Freire Escriturário
7536 | Maria Celia Braga da Silva Técnico de Enfermagem
37249 | Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Civil Municipal
3107 | Milton Lemos Gari
33014 | Patricia L. Magalhães dos Reis Fiscal de Obras E Posturas
49980 | Patrick Oliveira Costa Contador

49530 | Ronaldo da Silva Massada Chefe de D. de C. da FUNEMI

36978 | Rondinelio Benazio Celestino Guarda Civil Municipal

38717 | Rulian Robaina Carvalho Guarda Civil Municipal

17949 | Sebastiao Augusto Pereira Pedreiro

19500 | Wilton Antonio Noanta Schelck Chefe S PS M de Administração
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2020.
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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