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Portaria Administração 036 20.08.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
apelo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ Th ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E . |
BAC? Wes SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) bb
RAE Publicado no Boletim Oficial.
em O) 04,90
Ass
PORTARIA Nº 036/20, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Ss
O Secretário Municipdl de Administração, no uso
das atribuições legaij que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Leinº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro
no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni-
cipais), tendo início em 01/09/2020 e término em 30/09/2020, aos servidores abaixo relacionados:
Alcedino Antonio Bernardo Gari
16756 Amelia Aurelio Técnico de Enfermagem
. 49964 Ana Carla Neto de Souza Auxiliar de Administração
50008 André Carvalho Poeys Auxiliar de Administração
2631 Carlos A. Salvini da Cunha Ajudante de Obras E Serviços
9962 Celio de Carvalho Retamero Escriturário
1066 Celso Gonçalves Ajudante de Obras E Serviços
32930 Cristiano da Silva Guimarães Técnico de Enfermagem
43443 Debora Ferreira Magdaleno Engenheiro Florestal
15512 Domingos S. Andrade de Freire Gari
19070 Edemir David Barcelos Coveiro
34258 Euclides Lopes Rafael Pedreiro
46884 Glauciani Cardoso Pereira Agente C. de S. - P. do Rosa
. 19372 Hermes Ribeiro de Araújo Motorista
34932 Jane Rose da Silva Auxiliar de Enfermagem
37222 Jeane Pereira de Souza Assistente Social
Jeane Pereira de Souza Assistente Social

18856 Joaquim Horacio Ferreira
° José Luiz Santos Pestana Responsavel p S C S Educagao
33820 Lucio da Silva Pimenta. Motorista
44040 Luis Carlos Bereta Botelho
50040 E Luiza do Amaral André
21610 Marcelo Duarte de Paula Souza
Marina Calor Damian
Palo Da Sia Celeiro
Ronilto F. Cardoso da Cunha
Rosin Lima Mora
. 34274 Samira Salim Rodrigues
46930 Sandra C. De Souza Gongalves
18813 Sérgio Manoel Lanes Gari UTIL
19755 o Sidnei de Oliveira Rosa Gari UTIL
20591 Simara Nunes Ronzei
735 [Simone Femandes 7
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/08/2020.
MARCELLE CONCEIÇÃO sno WEI DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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