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Portaria Administração 043 23.09.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
yey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
tim ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mm
do Nya SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO
a Es
NOTES
PORTARIA Nº 043/20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
o 23 das atribuições legais que lhe confere a Portaria
Publicado no Boletim Oficial___. de nº 238/20, de 30/08/2020 e, de conformidade
Em)S jjO 90 com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
A MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
SS Artigo nº 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE: f
Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 034/20, de 30/07/2020, nos seguintes termos.
Art. 2º- CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com
fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), tendo início em 01/07/2020 e término em 30/07/2020, aos servidores abaixo
relacionados:
46060 | Clovis Mesquita Brandão Massoterapeuta
8869 | Dielson Caveari Freire Calceteiro
124 Heitor Luiz Ferreira Campos Ajudante de Obras E Serviços
19674 | Jorge Antonio Pereira Ajudante de O. E Serviços UTIL
817 Jose Geraldo Correa da Silva Gari
2739 | José M. De Oliveira Arantes Ajudante de Obras E Serviços
19062 | José Marcílio da Rocha Silva Coveiro
EM José Marcos Gonçalves Lemos Ajudante de Obras E Serviços
43281 | Josélly Cabral Ferreira Auditor F. - Recursos Humanos
17590 | Julio Lemes de Oliveira Jardineiro
37230 | Jussara R. De O. Sant'ana Auxiliar de Enfermagem
4200 | Manoel Márcio Cabreira Andrade Contínuo - Servente
7684 | Maria Alessandra Leite Freire Escriturário
7536 | Maria Celia Braga da Silva Técnico de Enfermagem
37249 | Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Civil Municipal q .
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3107 | Milton Lemos Gari

33014 | Patricia L. Magalhães dos Reis Fiscal de Obras E Posturas

49980 | Patrick Oliveira Costa Contador

49530 | Ronaldo da Silva Massada Chefe de D. de C. da FUNEMI

36978 | Rondinelio Benazio Celestino Guarda Civil Municipal

38717 | Rulian Robaina Carvalho Guarda Civil Municipal

17949 | Sebastiao Augusto Pereira
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/09/2020.
Geysha mac Guterres
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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