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Portaria Administração 047 20.10.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
yy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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| Publicado no Boletim Lo
à mp6) 122.
PORTARIA Nº 047/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. [ass
O Secretário Municipal de Admiinistragdo, no uso das atribui-
ções legais que lhe confere & Portaria de nº 238/20, de
30/08/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM
(LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de
05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro
no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni-
cipais), tendo início em 01/10/2020 e término em 30/10/2020, aos servidores abaixo relacionados:
3930 | André Luis Franco Moreira Técnico de Administração
[soro | Antônio C. E. Da Silva Ajudante de Obras E Serviços
34550 | Camila Moreira Dutra MEMBRO C. L. E A. AO PREGOEIRO
46795 | Daiane Schelck Guedes Agente C. de Saúde - Jove
50024 | Elisangela Rocha Castelhano Auxiliar de Administração
49204 | Fernanda Carvalhal Ribeiro Professor de E. F. 1º Segmento
1104 | Glauber Vaz Feijo Escriturário
46884 | Glauciani Cardoso Pereira Agente C. de S. - P. do Rosa
19372 | Hermes Ribeiro de Araújo Motorista
42307 | Janaína Carvalho Tostes Cozinheiro
34770 | Joanne Aparecida Coury Martins Auxiliar de Administração

3336 Joao Batista Santos Soares Operador de Máquinas Pesadas .
8265 | Joelsa Aleixo da Siva Auxiliar de Enfermagem
91 19 | Jose Hamilton Werneck Savino Jardineiro o o
1350 | José Roberto Raimundo [Gar o
7390 | Josemar Martins Barbosa Técnico de Enfermagem o
42552 | J usciene de O. Lanes Rogel Técnico de Enfermagem
15563 | Luciano Araujo de Souza a Operador de Máquinas Pesadas
15636 | Luiz Cesar Resende de Souza Ajudante de O. E Serviços UTIL
[33278 | Luiz Roberto Dutra Celestino
32360 | Manoela T. De Oliveira Cyrino Chefe de Seção de Almoxarifado
1295 Marcelo Damiao da Rocha Silva Ajudante de Obras E Serviços
19968 | Marta Aparecida Silva Raimundo Ajudante de Obras E Serviços
18805 | Mozar Mota Sardela
1959 ane [mimo]
2283 | Paulo Cesar Salvini
33553 Paulo R. Monnerat Rodrigues. Motorista
55271 Rodolfo Benedito Nepomuceno no Fiscal de Tributos
20656 | Sérgio A. Scramignon Novaes Operador de Máquinas Pesadas
40886 | Silvana Reis Silva Técnico de Radiologia
20664 | Silzair da Costa Ferreira Motorista ==
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/10/2020.
Geysha nb, Guterres
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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