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Portaria Administração 001 04.01.2021

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Texto do documento
— vB PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ E ata ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ea
ENO IN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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PORTARIA Nº 001/22, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
- 2 SS de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Publicai Boletim Do MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
ig os Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
Emo LO nO |
NM — RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.00135-7, de 04/01/2022, com fulcro no Artigo
nº 127, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em
28/12/2021 e término em 01/01/2022, ao(à) servidor(a) Cosme Júnior Rodrigues de Souza, matrícula nº
3481-9, cargo de Tec. Em Tecnologia da Informação, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/01/2022.
Marcelle Conceição ly Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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