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Portaria Administração 073 10.12.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
é
way PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Wer ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ae
hones SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 073/21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
5 O Secretário Municipal de Administração, no uso
AS das atribuições legais que lhe confere a Portaria
Jetim Oficial... de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
Publicado no Boletim iim | com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
em ELOS pod MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e o
Ass = Artigo nº 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
RESOLVE:
ARTIGO 1°, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3,
com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servi-
dores Públicos Municipais), tendo início em 01/12/2021 e término em 30/12/2021, aos servidores
abaixo relacionados
34789 Adrielli Brasil de Souza Silva Auxiliar de Administração
37184 Ailton Antônio Batista Operador de Máquinas Pesadas
10480 Aline D. Sardella Pereira. Ajudante de Obras E Serviços
56057 Ana Lúcia da Silva Medeiros Auxiliar de Serv Gerais - Cont
56006 Ana Lúcia Fernandes Abreu Auxiliar de Serv Gerais - Cont
56464 Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato
54593 Andrea Magacho Monteiro Assessor do F. M. de A. Social
17752 | AmonoPaceo Fito
37176 Antônio Sentineli Júnior Operador de Máquinas Pesadas
54321 Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desen
54240 Carla Oniram Silva de Paula Técnico em Saúde Bucal
2631 Carlos A. Salvini da Cunha Ajudante de Obras E Serviços
18783 Carlos Roberto Fingolo Tostes Gari UTIL
17086 Celsimar L. Da Silva Arantes Auxiliar de Saúde
34797 Cintia da Silva Rocha Auxiliar de Administração
49999 Cristina do Nascimento Mota Médico Perito

i

Débora Gaspar Carvalho

Débora Ribeiro dos Santos Dias

50024 Elisangela Rocha Castelhano

33081 Fabio José de Souza Leite

Habila Vieira de Oliveira

Isadora Cimarelli Rodrigues
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7
E
Rosilene de M. Filemes Arantes
Rulian Robaina Carvalho
Suely Alves de Oliveira
Tania Geusa Nogueira Neto
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/12/2021.
MARCELLE CONCEIÇÃO AM Crue DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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