Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 002 26.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Eita PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
. ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= N
don SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NTE
PORTARIA Nº 002/21, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
O Secretário Municipal de Administração, no uso i
MW das atribuições legais que lhe confere a Portaria
am Oficialo de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
| »-ticado no poe” Do com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
“EM 2] / O) po MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
se _— Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de
a 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo n° 2021.00809-5, de 26/01/2021, com j
fulcro no art. 114, da Lei Complementar n° 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 25/01/2021 e término em 29/01/2021,
ao servidor Reule Misael da Rocha, matrícula nº 3332-4, Cargo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria
Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 26/01/2021. Ê
Marcelle MA de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento