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Portaria Administração 003 26.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ a ae
iz yi E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BO Na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº003/21, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
_
um cial TE:
publicado no Boletim Oficial |
“ Em OL PAR 193 O Secretário Municipal de Administração, no uso das
“age - atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 238/20, de
tio 30/08/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI é
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90,
/ c/co Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, !
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.08018-7, de 24/09/2020, 30
(trinta) dias de FERIAS REGULAMENTARES, bem como o ADICIONAL de 1/3 de FÉRIAS referente aos
períodos de 2019/2020, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/01/2021 a 30/01/2021, a(o) servidor(a) GUSTAVO :
ADOLFO SCHIMIDT SUAREZ, Matricula n° 1659-4, Cargo - ENGENHEIRO FLORESTAL, Lotado(a) na i
Meio Ambiente.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
MIRACEMA, 26 DE JANEIRO DE 2021.
Marcelle AL de Carvalho
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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