Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 008 02.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
PRY y ESTADO DO RIO DE JANEIRO
va
How 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ai
PORTARIA Nº 008/21, DE 02 DE MARÇO DE 2021
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
399 de n° 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
7 com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
Publicado no boletip Onda | MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
emOr jo (2) | o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
Ass o 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2021.02317-5, de 02/03/2021, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo
nício em 22/02/2021 e término em 26/02/2021, ao(à) servidor(a) Simone Vieira Oliveira Azevedo,
natrícula n° 5009-1, cargo de Ajudante de Obras e Serviços, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Administração.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
‘etroagindo seus efeitos a 22/02/2021.
tEGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2021.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento