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Portaria Administração 018 17.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
q io PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yen i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
WV
Mon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
san
PORTARIA Nº 018/21, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
ficial
Publicado no Pei” o 3 de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
Em, or sol pe com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Ass. = MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2021.02713-2, de 11/03/2021, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso IIL, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo
início em 09/03/2021 e término em 13/03/2021, ao(à) servidor(a) Jéssica Silva Clementino, matrícula nº
4121-1, cargo de Secretário Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 09/03/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/03/2021.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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