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Portaria Administração 023 13.04.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Vy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ a y Rta * ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADE,
EN x
EXC Weg SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
. Norra
PORTARIA Nº 023/21, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
Joe das atribuições legais que lhe confere a Portaria
ecra de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
| Publicado no Boletim Oficial__. com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
i emdS_ 2 72 ) MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
| ER o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
Ass. Eli 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2021.03789-7, de 13/04/2021, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo
início em 08/04/2021 c término em 12/04/2021, ao(à) servidor(a) Janaina Carvalho Tostes, matrícula nº
. 4230-7, cargo de Cozinheiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social.
ARTIGO 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 08/04/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/04/2021.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho ‘
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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