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Portaria Administração 032 21.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
7 ES ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANT x
fa ON SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a
PORTARIA Nº 032/21, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
1 28 das atribuições legais que lhe confere a Portaria
Publicado no Boletim Oficial. de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
fr vaca 234 ot 72) com o Arligo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Em, rá JH, 4 MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cle o
—— - A o Artigo nº 14, Item VI, da Lei n® 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3,
com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servi-
dores Públicos Municipais), tendo início em 01/04/2021 e término em 30/04/2021, aos servidores
abaixo relacionados:
26026 | Alessandro Pinto Quintal Fiscal de Obras E Posturas
34916 | Alex Amom Vieira Dutra Guarda Civil Municipal
16802 | Beatriz R. De Almeida Barcelos Técnico de Laboratório
18260 | Carla Mariy Soares Sobrinho Técnico em Saúde Bucal
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8869 Dielson Caveari Freire Calceteiro
50571 | Eder José de Paula Freire Chefe S. R. H. S. de Satide
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45926 | Fernanda Ney Bom Pires Professor E F 2 S — Matematica
21458 | Filomena M. De Mello Henriques Psicólogo a
94 + Gessy Ramos Ajudante de Obras E Serviços

16594 | Gustavo Adolfo Schmidt Suarez - Engenheiro Florestal
10090 Helen « Gemino Calor Escriturário
1597 Jair de A. Cordeiro Junior Auxiliar de Enfermagem
34932 | Jane Rose da Silva Auxiliar de Enfermagem
671 | Joao Batista Raimundo Gari .
José Augusto Viana da Mata | Motorista
825 José Maria Constâncio Ajudante de Obras E Serviços
15431 | Marco Antonio da Silva Rocha Continuo ~ Servente
52639 | Maria A. Do Nascimento Augusto
7536 Maria Celia Braga da Silva Técnico de Enfermagem
52256 | Maria de F. Da C. Dos Santos Agente C. de Saúde - Jove
54402 | Melquisedeque Duarte Gonçalves _ Ajudante de Obras E Serviços
54755 | “Modestino A. Pereira Junior Ajudante de Obras E Serviços
15652 Moises Tadeu de Souza Ajudante de O. E Serviços UTIL
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18090 | Ralph Pereira Souto Bioquímico
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Rodolfo Poeys Ferreira Fiscal de Tibutos
10601 | Rodrigo Padiha de Camaho
9385 Romero da Silva Gari
46930 | Sandra C. De Souza Gonçalves Agente C. de S. - V. Flores
Sebastiao R. Domingos da Silva Auxiliar de Administração UTIL
44296 | SimoneLealMagalhães IPsicóogo |
42366 Thiago Jubim Blanc Agente de Combate às Endemias E
18473 | Viviane Reis Vieira Ajudante de O. E Serviços UTIL
18716 | Wanderey de Melo Andrade
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ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/04/2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/06/2021
MARCELLE CONCEIÇ. POMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração -

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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