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Portaria Administração 035 21.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
«Bio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
, ery ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eae .
fant vie SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
acer
PORTARIA Nº 035/21, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
2 9 das atribuições legais que lhe confere a Portaria
— , de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
Publicado no Boletim Oficial___. com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Em 24 12H12) MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
e “de ' Artigo nº 14, Kem VI, da Lei nº 798/99, de
o Zea 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.0252-0, de 02/03/2020, 30
(trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2015/2020, com fulcro no Artigo 95, da Lei
Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a
partir de 15/03/2021 a 14/04/2021, a(o) servidor(a) JESSICA SILVA CLEMENTINO, Matrícula nº 412 1-
1, Cargo de Secretário Escolar, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/06/2021.
Marcelle bX... de Carvatho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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