Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 045 13.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
er ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
mca”

PORTARIA Nº 045/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

O Secretário Municipal de Administração, no uso

das atribuições legais que lhe confere a Portaria

de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade

com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO

MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c

o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de

04/11/99,

RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2021.09233-1, de 13/09/2021, com fulcro no
Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 02 (dois) dia de licença, por motivo de doença em
pessoa da família, com início na data de 25/07/2021 e término na data de 26/07/2021, ao(à) servidor(a)
Aline Gonçalves Vieira Samel, matrícula nº 961-0, cargo de Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/09/2021.
Marcelle é N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
amam TO
Publicado no Boletim Oficial.
emo) SO, 2)
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento