Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 050 22.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
qa a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i oy ‘| ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Bl
BO NU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BHA | Ad +
anes”
PORTARIA Nº 050/21, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
O Secretário Municipal de Administragdo, no uso
das atribuições leguis que lhe confere a Portaria
de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item V1, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2021.09544-7, de 22/09/2021, com fulcro no
Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em
pessoa da familia, com início na data de 21/09/2021 e término na data de 05/10/2021, ao(à) servidor(a)
Raquel Ferreira Mendes Lima, matrícula nº 3166-6, cargo de Professor de Ensino Fundamental [º
Segmento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/09/2021.
Marcelle C. N. Rangel de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
| a
Publicado no Boletim Oficial.
Em O\_/ JO./2)_
Ass

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento