Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 054 22.09.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
hey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SRA .
dis Wass SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO
ec eS
Gene”
PORTARIA Nº 054/21, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o
Artigo nº 14, Hem VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.07626-5 de
28/07/2021, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares,
referente ao Periodo 2019/2020, a servidora Cintia Rocha da Silva, Matricula n° 3479-7, Cargo
Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria de Saúde.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
02/08/2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/09/2021
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
Tt
7 Oficial
Publicado no Boletim
emo) JO A

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento