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Portaria Gabinete 175 20.04.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO
A Od
PORTARIA 175/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) JUSSARA RODRIGUES DE OLIOVEIRA
SANT ANA, matrícula nº3723-0 Cargo Público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, símbolo
padrão e vencimentos P-18, para P-19, de acordo com Processo Administrativo nº
2023.01159-0 de 30/01/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi , 20 ry 2023.
, Pad A
CLOVIS TOSTES DE-BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
39
Publicado no Boletim Oficial.
/ em 35 70S 23

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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