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Portaria Gabinete 177 20.04.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ore PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

an ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al ONZE GABINETE DO PREFEITO

ON Yes

ee

PORTARIA 177/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1°- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LÍBIA AUGUSTA DO COUTO
MACHADO, matrícula nº5466-6 Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR, símbolo padrão
e vencimentos P-02, para P-04, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.01161-9
de 30/012023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mira: a, 20 de abril de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
339
em JS OS ,23 |
Ass. |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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