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Portaria Gabinete 191 27.04.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BON GABINETE DO PREFEITO

Aad
PORTARIA 191/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSINÉLIA GONÇALVES DE
ANDRADE, matrícula nº3123-2 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO, símbolo padrão e vencimentos CLASSE A, NÍVEL 3,
para NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.04080-2 de 10/04/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de abfil de 2023.
A
few
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
37°

fe ae
[Pubicado no Boletim Oficial___.;
Pa 75/233
Ass =— = :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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