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Portaria Gabinete 202 08.05.2023

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Texto do documento
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ah ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a Ne GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 202/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) VANESSA GONÇALVES TITONELLI,
matrícula nº2589-5 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo
padrão e vencimentos CLASSE A, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.04563-0 de 19/04/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mifacema, 08 de maio de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
310
Publicado no Boletim Oficial.
em tros 13.
Ass. +

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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