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Portaria Gabinete 117 21.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO wy
ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ita Kunal do, SS
d Qi SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MIRACEMA
Portaria 117/23, de 21 de março de 2023 .
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelos
incisos III,V,VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a
data de 31/06/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.03029-8
de 16/03/2023.

Mat | Nome
35735 | Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont
55875 | Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont
55727 Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont
55638 Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont

| 56669 Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont
55700 Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont
55590 Maria Aparecida Silva Cardoso Agente de Contr. Endem - Cont
55891 Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont
55778 Michele Chaim da Silva Costa Agente de Contr. Endem - Cont
56685 Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont
55697 Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont
55719 | | Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont
55883 Paula Reis de Souza Fagundes | Agente de Contr. Endem - Cont
55662 Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont
55620 Renata |. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont
56677 Walter Hebert da Cruz Placido Agente de Contr. Endem - Cont

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. /
Prefeitura Municipal de Mirg 3/21 de A 023.
A AA Cao
CLOVIS TOSTES DE’BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
53P
Publicado no Boletim orgia .
em 23 1 OF p>}.
Ass..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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