Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 118 20.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ry PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = VV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOVE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 118/23, DE 20 DE MARGO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a iniciativa privada, pela
servidora Vera Lucia Nepomuceno Siqueira, titular do cargo público de Professor de
Educação Infantil na matrícula nº 1981-0, no total de 3.040 dias, correspondentes a 08 (oito)
anos e 04 (quatro) meses, para efeitos de aposentadoria, de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.03071-7 de 17/03/2023.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Março de 2023.
Ls o VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
BP
Publicado no Boletim Oficial.
em 25_/04 123
i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento