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Portaria Gabinete 121 21.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
: + ER ESTADO DO RIO DE JANEIRO

| a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

aN = GABINETE DO PREFEITO .

maças

PORTARIA 121/23 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vile
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PERMUTAR a servidora da Prefeitura Municipal de Miracema - RJ,
PATRÍCIA SILVA DE SÁ DOS SANTOS - Matrícula nº 3634-0, ocupante do cargo
efetivo de Professor , com a servidora da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de
Pádua - RJ, ROSEMARY GONÇALVES PEREIRA POEYS , Matrícula 12951-8,
ocupante do cargo efetivo de Professor, de acordo com Processo Administrativo nº
2023.01057-3 de 26/01/2023, com fulcro na Lei nº 1778/18.

Art. 2º - A presente permuta terá validade, no período compreendido entre
01/01/2023 a 31/12/2023, contados a partir da data de publicação, podendo ser
prorrogado a pedido dos interessados.

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor. -

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miraçema, 21 defmargo de 2023.
LZ at
CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal

338

Publicado no Boletim Oficial.

Em 101 122. .

Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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