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Portaria Gabinete 128 21.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
TR) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = GN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rio Na GABINETE DO PREFEITO
RREO
PORTARIA 128/23, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
20atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 592/22, publicada no B.O. Nº 313,
de 22/12/2022 nos seguintes termos.

Art. 2º —- AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de
Itaperuna, pela servidora Fernanda Poeis da Fonseca, titular do cargo público de
Professor nas matrículas nº 2582-8/ 5429-1, no total de 8.485 dias, correspondentes a 23
(vinte e três) anos e 03 (três) meses, para efeitos de adicionais e aposentadoria, sendo
2.334 dias, ou seja 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias para a matrícula
2582-8 e 6.194 dias, ou seja 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro)
dias para a matrícula 5429-1, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.13689-6 de
04/12/2018. PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mira Kaa de M 3.

Le
a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
339
Publicado no Boletim Oficial...
em B_ 04 195.
a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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